A Resolução 5.272/25 transformou a certificação institucional em diferencial estratégico. A Previdência Municipal só terão acesso ampliado dos veículos dos investimentos e reconhecimento de maturidade institucional.
Como procedimento para a melhoria da gestão, por meio da avaliação e estudo dos processos da organização, a certificação pressupõe o seu diagnóstico detalhado, sob uma visão sistêmica, por meio do mapeamento e análise dos processos de negócio e sua posterior modelagem, buscando a melhoria dos processos existentes, pela introdução de padrões de qualidade, e sua devida documentação.
Vantagens da Certificação Pró-Gestão RPPS
- Melhoria na organização das atividades e processos.
- Incremento da produtividade e aumento da motivação por parte dos servidores.
- Redução de custos e do retrabalho com a padronização e manutenção de rotinas de boas práticas.
- Maior transparência e facilidade no acesso à informação aos segurados e a sociedade.
- Possibilidade de ser considerado RPPS Investidor Qualificado ou RPPS Investidor Profissional, conforme previsões do art. 6º-A e 6º-B, da Portaria MPS nº 519, de 2011, com maiores possibilidades de aplicação, voltadas tipos de investidores, possibilitando maiores rentabilidades.
- Elevação dos limites de aplicação em renda fixa e renda variável e investimentos estruturados, previstos na Resolução CMN nº 5272 de 2025.
O Pró-Gestão RPPS é um instrumento estruturante de governança, controle e profissionalização, desenhado para elevar o nível de maturidade institucional dos RPPS, alinhando-os às melhores práticas de gestão previdenciária, aos princípios constitucionais e às exigências regulatórias vigentes. Além de padronizar as atividades internas, a obtenção da certificação oferece vantagens competitivas, como a ampliação dos limites para investimentos e melhores indicadores de gestão atuarial.
Os controles internos e manuais no Pró-Gestão RPPS constituem a base da segurança institucional, conformidade e eficiência operacional. A formalização de normas, fluxos e procedimentos padroniza a execução das atividades, assegura segregação de funções e fortalece a rastreabilidade dos atos administrativos. Esse ambiente de controle reduz riscos operacionais e regulatórios, facilita auditorias e garante que a gestão do RPPS seja consistente, previsível e alinhada às boas práticas de governança.
A governança corporativa no âmbito do Pró-Gestão RPPS estabelece um modelo estruturado de direção, controle e responsabilização, voltado à profissionalização da gestão previdenciária. Por meio da definição clara de papéis, segregação de funções, fortalecimento dos conselhos e formalização dos processos decisórios, o programa reduz riscos institucionais e assegura maior previsibilidade e continuidade administrativa. Esse arranjo promove transparência, accountability e alinhamento estratégico, elevando o RPPS a um patamar superior de maturidade institucional e conformidade regulatória.
Pró-Gestão RPPS eleva a transparência do RPPS ao integrá-la à governança e aos processos de gestão, criando um ambiente de previsibilidade, rastreabilidade e prestação de contas permanente, a implantação é um mecanismo estruturado de indução à transparência ativa, passiva e institucional, integrando governança, controles internos e comunicação com segurados e sociedade. A transparência deixa de ser um ato isolado e passa a ser um processo contínuo, padronizado e auditável.
O programa estabelece critérios objetivos de capacitação e certificação para dirigentes, gestores de recursos, membros de conselhos e comitês de investimentos. Isso eleva o padrão técnico das decisões, melhora a governança dos investimentos e reduz a exposição a riscos institucionais e regulatórios.
A melhoria da base cadastral é fundamental para garantir transparência, confiabilidade e sustentabilidade do RPPS. Ao manter dados atualizados e consistentes de segurados, aposentados e pensionistas, o regime fortalece a gestão atuarial e financeira, reduz riscos operacionais e assegura informações rastreáveis e auditáveis. No âmbito do Pró-Gestão RPPS, a base cadastral qualificada é o alicerce da boa governança e da prestação de contas, elevando a credibilidade institucional perante segurados e órgãos de controle.
Um dos pilares do Pró-Gestão RPPS é a gestão atuarial integrada dos ativos e passivos, com enfoque em ALM – Asset Liability Management, assegurando o alinhamento entre as obrigações futuras do regime e a estratégia de alocação dos recursos. Nesse contexto, destaca-se que o IPEP dispõe de sistema próprio de gestão atuarial e ALM, o que permite maior precisão nas projeções, monitoramento contínuo do equilíbrio financeiro e atuarial e suporte técnico qualificado à tomada de decisão. Essa integração fortalece a governança, reduz riscos estruturais e amplia a previsibilidade e a transparência da sustentabilidade previdenciária do RPPS.
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