Pamela Machado
Diretora Executiva
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Av. Alameda Rio Negro, n° 1030,
Escritório 206, Condomínio Stadium,
Alphaville Centro Industrial,
Barueri, São Paulo, CEP 06454-000.
Pamela Machado
Diretora Executiva
A Emenda Constitucional 103 e a 132 representam marcos estruturantes na reorganização das finanças públicas e na sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro, com impactos diretos na governança de Estados e Municípios.
A EC 103/2019 promoveu a reconfiguração do Sistema de Previdência Social com foco no reequilíbrio atuarial e fiscal. A reforma estabeleceu novos parâmetros para concessão das benefícios e ampliou as novas fontes receitas para o custeio, mitigando o déficit estrutural e reduzindo o risco sistêmico de insuficiência financeira no pagamento de aposentadorias e pensões, especialmente diante da transição demográfica e do acelerado envelhecimento da população.
Por sua vez, a EC 132/2023 introduziu uma profunda reestruturação no modelo de arrecadação subnacional, substituindo tributos como ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com modelo de cobrança centralizada e partilha regulamentada por lei complementar, em regime de transição gradual. No âmbito municipal, a instituição do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) redesenha a dinâmica de gestão do ITBI e do IPTU, preservando a competência tributária local, porém exigindo maior maturidade tecnológica, integração cadastral e inteligência fiscal.
O IPEP atua ou atuou junto a diversos entes municipais e previdenciários, incluindo os municípios de Campinas, Guarujá, Jacareí, Ribeirão Preto, Jacareí, São Paulo e Paracatu, bem como Estados de Mato Grosso e Piauí, em parceria com as fundações e instituições financeiras do mercado capitais. Nesse contexto, desenvolve estudos técnicos, financeiros e atuariais, além de soluções estruturantes destinadas à geração de receitas e ao aumento da eficiência da gestão pública.
Entre as principais frentes de atuação destacam-se operações de crédito consignado para RPPS, securitização de ativos públicos e monetização de ativos, com estruturação e implantação de veículos de investimento em conformidade com a legislação e a Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
Esses softwares são customizados conforme as normas e as diretrizes da EC 103/19, LC 208/24, Resolução 175/23 e Resolução 5272/25 e a Portaria MTP 1.467/2022 e orientações dos TCEs e Atricon afim de atende requisitos específicos até únicos para a implantação para melhoria da governança pública e mercado de capitais focada novas fontes de receitas como complemento para o passivo.
(Estudos e Software para Projeções Financeiras e Riscos
Realizamos estudos técnicos com foco no Equacionamento, propondo novas fontes de receita e melhorias com reflexos atuarias no RPPS e Ente Municipal.
(Estudos e Software para Empréstimo Consignado)
É uma modalidade de Empréstimo Consignado com desconto em folha que os municípios com RPPS podem ofertar com juros menores em relação a outros bancos tradicionais
(Estudos e Software para Gestão e Securitização da Dívida Ativa)
A LC nº 208/2024 trás inovações que permitiu a Cessão Onerosa e Securitização via a constituição de Fundo de Investimentos, com vistas a obter maior eficiência na arrecadação e reduzir o passivo da previdência, a lei possibilitou o RPPS receber 50% da receita de capital.
(Nossos Mentores levam Conceitos, Aplicação Prática e Experiências)
A metodologia desenvolvida pelo IPEP no âmbito do programa Pró-Gestão Ágil. Trata-se de uma estratégia integrada de implementação, voltada a auxiliar os RPPS na conquista da certificação Pró-Gestão RPPS.
Case: Consignado
Estudos com uso de tecnologia para implantação do 1° Empréstimo Consignado na GuarujáPrev e 2° em IPM Ribeirão Preto em São Paulo
O IPEP foi uma das primeiras instituições do país a desenvolver estudos técnicos especializados para implantação do crédito consignado pelos RPPS, sendo pioneiro no Estado de São Paulo na aplicação de tecnologia voltada à gestão consignável em conformidade com a Portaria MTP nº 1467/2022 e a Emenda Constitucional nº 103/2019.
A solução realiza simulações, emissão de contratos e descontos automáticos em folha de pagamento, com parametrização completa da margem consignável, oferecendo segurança, praticidade, baixo custo operacional e taxas competitivas.
A tecnologia foi projetada para integrar Prefeitura, instituições financeiras e segurados de forma segura e personalizada, alinhada aos estudos atuariais, normas e resoluções vigentes, garantindo eficiência e conformidade com os órgãos reguladores e operacionais.
Case: Securitização de Créditos
Estudos com uso de tecnologia para Securitização da Dívida Ativa Municipal de Paracatu, MG
O IPEP é uma das primeiras instituições do país a realizar estudos técnicos especializados na estruturação e implantação da Securitização da Dívida Ativa, que permite a cessão onerosa de créditos públicos a Fundos de Investimentos com tecnologia pioneira e exclusiva, conforme as inovações da Lei Complementar nº 208/2024, o IPEP apoia os entes públicos na melhoria da arrecadação e na redução do passivo com o RPPS, integrando gestão fiscal e securitização em uma única plataforma.
A solução permite quantificar e qualificar o estoque da dívida ativa, gerar alertas de prescrição, automatizar pareceres e otimizar a cobrança conciliatória, extrajudicial e judicial, em conformidade com a LC nº 208/2024 e a Portaria nº 1467/2022.
Case: Aporte de Imóveis
Estudos para aporte de imóveis no 1° Fundo Imobiliário do CAMPREV do Município de Campinas, SP no Brasil
O IPEP é uma das primeiras instituições do país a desenvolver estudos técnicos para estruturação e implantação de aportes de bens imóveis e terrenos voltados ao equacionamento do passivo previdenciário, por meio da criação de Fundos Imobiliários para aporte de bens, direitos e créditos, conforme o artigo 63 da Portaria MTP nº 1.467/2022, do Ministério da Previdência Social.
Esses estudos são fundamentais para o levantamento, agrupamento e atualização cadastral dos ativos, bem como para sua regularização documental, análise de viabilidade individual, identificação da melhor destinação (venda, locação ou desenvolvimento) e definição das estratégias de monetização, garantindo uma gestão patrimonial eficiente e transparente.
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