Pamela Machado
Diretora Executiva
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Escritório 206, Condomínio Stadium,
Alphaville Centro Industrial,
Barueri, São Paulo, CEP 06454-000.
Pamela Machado
Diretora Executiva
A Emenda Constitucional 103 e a 132 representam marcos estruturantes na reorganização da sustentabilidade das finanças públicas e o sistema previdenciário brasileiro, com impactos diretos na governança de Estados e Municípios.
A EC 103/2019 promoveu a reestruturação do sistema de Previdência Social com foco no reequilíbrio atuarial e fiscal. A reforma estabeleceu novos parâmetros para concessão das benefícios e ampliou as novas fontes receitas para o custeio, mitigando o déficit estrutural, diante da transição acelerada do envelhecimento, cria um risco de insuficiência financeira no pagamento de aposentadorias e saúde.
Por sua vez, a EC 132/2023 introduziu a reestruturação no modelo de arrecadação dos estados e municípios, substituindo tributos como ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com modelo de cobrança centralizada e partilha regulamentada por lei complementar, em regime de transição gradual. No âmbito municipal, a instituição do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) redesenha a dinâmica de gestão do ITBI e do IPTU, preservando a competência tributária local, porém exigindo maior maturidade tecnológica, integração cadastral e inteligência fiscal.
O IPEP atua ou atuou junto a diversos municípios e entes previdenciários, incluindo os municípios de Campinas, Guarujá, Jacareí, Ribeirão Preto, Jacareí, São Paulo e Paracatu, bem como Estados de Mato Grosso e Piauí, em parceria com as fundações, consultorias e instituições financeiras do mercado capitais. Nesse contexto, desenvolve estudos técnicos, financeiros, atuariais e arrecadação, além de soluções estruturantes destinadas à geração de receitas e ao aumento da eficiência da gestão pública.
Entre as principais frentes de atuação com a tecnologia destacam-se, o crédito consignado para RPPS, gestão da dívida ativa e monetização de ativos, com veículos de investimento em conformidade com a com a Resolução 175/22 da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
Esses softwares são customizados conforme as normas e as diretrizes da EC 103/19, LC 208/24, Resolução CNJ 547/24 e Resolução 5.272/25 e a Portaria MTP 1.467/2022 e orientações dos TCEs e Atricon afim de atende requisitos específicos até únicos para a implantação para melhoria da governança pública e mercado de capitais focada novas fontes de receitas.
(Estudos e Software para Projeções Financeiras e Riscos)
Realizamos estudos técnicos com foco no Equacionamento, propondo novas fontes de receita e melhorias com reflexos atuarias para o Município e a Previdência.
(Estudos e Software para Empréstimo Consignado)
É uma modalidade de Empréstimo Consignado com desconto em folha que os municípios com RPPS podem ofertar com juros menores em relação a outros bancos tradicionais
(Estudos e Software para Gestão da Dívida Ativa com a Securitização
Nossa tecnologia é uma plataforma integrada para a Gestão da Dívida Ativa que conecta a Procuradoria, a Secretaria da Fazenda com banco de dados integrado e boas práticas de cobrança recomendado pelos TCEs previsto na Resolução CNJ 547/24.
Além disso, a LC nº 208/2024 trás inovações que permitiu a Cessão Onerosa e Securitização via a constituição de Fundo de Investimentos, com vistas a obter maior eficiência na arrecadação e reduzir o passivo da previdência, a lei possibilitou o RPPS receber 50% da receita de capital.
Estudos de transição energética, integrando geração solar e mobilidade urbana
Apoiamos os municípios na redução de custos com energia nos prédios públicos com a descarbonização e implementação de soluções como usinas solares, mobilidade urbana, eletroposto e sistemas de armazenamento. Como diferencial estratégico, incorpora a monetização de créditos de carbono, agregando nova fonte de receita aos projetos e fortalecendo sua viabilidade econômico-financeira.
Case: Empréstimo Consignado pelo RPPS
Estudos e tecnologia à implantar o 1° Crédito Consignado na Guarujá Previdência no Estado de São Paulo
O IPEP foi uma das primeiras instituições do país a desenvolver estudos técnicos e tecnologia para implantação do crédito consignado pelos RPPS, sendo pioneiro no Estado de São Paulo na aplicação de tecnologia voltada à gestão consignável em conformidade com a Portaria MTP nº 1467/2022 e a Emenda Constitucional nº 103/2019.
A solução realiza simulações, emissão de contratos e descontos automáticos em folha de pagamento, com parametrização completa da margem consignável, oferecendo segurança, praticidade, baixo custo operacional e taxas competitivas.
A tecnologia foi projetada para integrar Prefeitura, instituições financeiras, seguradoras e servidores de forma segura e personalizada, alinhada aos estudos atuariais, normas e resoluções vigentes, garantindo eficiência e conformidade com os órgãos reguladores e operacionais.
Case: Gestão da Dívida Ativa e Securitização
Estudos e tecnologia para Gestão da Dívida Ativa com a Securitização da Dívida Ativa Municipal de Paracatu, MG
O IPEP é uma das primeiras instituições no país a estruturar estudos científico e tecnologia, com uma metodologia voltada a gestão da Dívida Ativa, com ênfase na cobrança extrajudicial. A abordagem integra de forma sistêmica as secretarias envolvidas, mitigando riscos de prescrição, especialmente em créditos de menor valor unitário, mas de elevada representatividade no estoque consolidado, por meio da implantação de tecnologia inovadora.
A solução desenvolvida permite a mensuração e qualificação do estoque da dívida ativa, com geração automatizada de alertas de prescrição, emissão de boletos, emissão de relatórios e otimização dos fluxos de cobrança conciliatória, extrajudicial e judicial, assegurando aderência às diretrizes da Lei Complementar nº 208/2024 e da Resolução CNJ nº 547.
Adicionalmente, a plataforma customizada para governo, se destaca pelo pioneirismo tecnológico de mecanismos avançados para Securitização da Dívida Ativa com a classificação de créditos por rating, segregação por classes, gestão de arrecadação, conciliações e geração de relatórios gerenciais estratégicos. Esse arcabouço viabiliza a estruturação de operações de cessão onerosa de créditos públicos a Fundos de Investimento, alinhadas às inovações trazidas pela Lei Complementar nº 208/2024.
Case: Estudos e regularização de bens para aportes no FII
Estudos para aporte de imóveis a serem integralizado no 1° Fundo Imobiliário de Previdenciário do Município de Campinas, SP no Brasil
O IPEP é uma das primeiras instituições do país a desenvolver estudos técnicos para estruturação e implantação de aportes de bens imóveis e terrenos voltados ao equacionamento do passivo previdenciário, por meio da criação de Fundos Imobiliários para aporte de bens, direitos e créditos, conforme o artigo 63 da Portaria MTP nº 1.467/2022, do Ministério da Previdência Social.
Esses estudos são fundamentais para o levantamento, agrupamento e atualização cadastral dos ativos, bem como para sua regularização documental, análise de viabilidade individual, identificação da melhor destinação (venda, locação ou desenvolvimento) e definição das estratégias de monetização, garantindo uma gestão patrimonial eficiente e transparente.
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