Esse canal foi criado e está ativo para atender os requisitos da Lei 13.709/2018, intitulada como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
 

O objetivo do canal “Fale com o DPO” é atender o requerimento da lei no que diz respeito ao direito dos titulares sobre seus dados e direcionar comunicações e solicitações diretas ao responsável pela gestão de informações sigilosas do IPEP.

Aqui, o dono do dado tem livre acesso a comunicação conosco sobre seus requerimentos de acordo com os termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nos artigos 18 e 20 da Lei 13.709/2018.

O formato de atendimento ao titular poderá ser on-line ou presencial em nosso escritório, totalmente sem custo e no prazo estipulado em lei ou a partir da normatização da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

No ato do requerimento do titular sobre o tratamento de seus dados pessoais, o mesmo deverá nos confirmar a sua real titularidade ou representatividade legal do dado, e para isso, a Athena Security poderá exigir o envio de todas as documentações necessárias para análise e comprovação real do dado e requerimentos sobre ele. Isso se deve por motivo da própria segurança e identificações de fraudes sobre o dado do titular.

Além disso, o titular do dado pode conferir nossa política de privacidade disponível logo abaixo e analisar nossos termos e sua compatibilidade à Lei 13.709/2018.

O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do site nos termos do RGPD, da Lei de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.

Neste site o encarregado de proteção de dados (data protection officer) é Ronaldo Adriano, que poderá ser contactado pelo e-mail: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Ao submeter suas pesquisas ao IPEP, você não apenas se insere em um cenário de grande relevância para a gestão pública, mas também experimenta um fortalecimento de sua própria trajetória, movido pela busca de excelência e a proteção de dados.

Por meio deste canal, você poderá formalizar solicitações relacionadas ao acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação ou portabilidade de seus dados pessoais, bem como obter informações sobre o tratamento realizado.

Após o recebimento, sua requisição será submetida a processo de validação de identidade e análise de conformidade, com resposta no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, contados da confirmação do recebimento.