Esse canal foi criado para atender os requisitos Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Esse canal foi criado e está ativo para atender os requisitos da Lei 13.709/2018, intitulada como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O objetivo do canal “Fale com Titular” é atender o requerimento da lei no que diz respeito ao direito dos titulares sobre seus dados e direcionar comunicações e solicitações diretas ao responsável pela gestão de informações sigilosas do IPEP.
Aqui, o dono do dado tem livre acesso a comunicação conosco sobre seus requerimentos de acordo com os termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nos artigos 18 e 20 da Lei 13.709/2018.
O formato de atendimento ao titular poderá ser on-line ou presencial em nosso escritório, totalmente sem custo e no prazo estipulado em lei ou a partir da normatização da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
No ato do requerimento do titular sobre o tratamento de seus dados pessoais, o mesmo deverá nos confirmar a sua real titularidade ou representatividade legal do dado, e para isso, a Athena Security poderá exigir o envio de todas as documentações necessárias para análise e comprovação real do dado e requerimentos sobre ele. Isso se deve por motivo da própria segurança e identificações de fraudes sobre o dado do titular.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Encarregado de proteção de dados
O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do site nos termos do RGPD, da Lei de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.
RA
Ronaldo AdrianoData Protection Officer (DPO)
Após o recebimento, sua requisição será submetida a processo de validação de identidade e análise de conformidade, com resposta no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, contados da confirmação do recebimento.